Você sabia que o seu plano de saúde pode ser obrigado a cobrir tratamentos que não estão explicitamente listados no rol da ANS? Sim, é verdade! Muitas vezes, operadoras de planos de saúde se recusam a cobrir determinados tratamentos, mas essa prática pode ser considerada abusiva. Entenda como garantir seus direitos e assegurar a cobertura necessária para o seu tratamento.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define um rol de procedimentos que os planos de saúde devem cobrir. No entanto, a ausência de um tratamento específico nesse rol não exime a operadora de fornecer a cobertura necessária, conforme prescrição médica. Isso foi confirmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma decisão recente.
Em um caso de distrofia muscular, a 3ª Turma do STJ determinou que o plano de saúde deveria cobrir tratamentos multidisciplinares, mesmo que não listados explicitamente no rol da ANS. A decisão envolveu terapias como fisioterapia motora neuromuscular, fisioterapia respiratória neuromuscular, terapia ocupacional neuromuscular, fonoterapia neuromuscular e acompanhamento nutricional especializado.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou abusiva a negativa de cobertura. Ela destacou que a normativa da ANS garante sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Mesmo que as técnicas específicas não estejam descritas na norma, elas devem ser cobertas.
Pontos Principais:
- Cobertura Integral das Sessões: Se o plano cobre consultas e avaliações com fisioterapeutas, deve custear todas as sessões indicadas, independentemente da técnica utilizada.
- Cobertura de Técnicas Recomendadas: O mesmo se aplica a terapeutas ocupacionais; se o plano cobre a avaliação, deve também cobrir as sessões recomendadas pelo profissional assistente.
Se o seu plano de saúde negar a cobertura de um tratamento necessário, alegando que a técnica ou método não está no rol da ANS, saiba que essa negativa pode ser abusiva. Você tem o direito de receber o tratamento prescrito pelo seu médico, independentemente das especificidades técnicas.
⚖️ Não deixe de lutar pelos seus direitos! Entre em contato conosco para garantir a cobertura necessária para seu tratamento. Estamos aqui para ajudar você a obter o que é seu por direito.
Lembre-se, a negativa de cobertura de um tratamento prescrito pelo seu médico pode ser contestada. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que você receba o tratamento necessário. Estamos à disposição para auxiliar você nessa jornada. Entre em contato conosco e lute pelos seus direitos à saúde!
Sua saúde, é o nosso foco!
Este artigo tem caráter meramente informativo
