Descubra se você está pagando mais do que deveria pelo seu plano de saúde e saiba como proceder legalmente

Um plano de saúde falso coletivo ocorre quando uma empresa contrata um plano de saúde empresarial, mas os beneficiários são, na verdade, membros de uma única família, sem vínculo empregatício real com a empresa. Esse tipo de prática contraria a natureza dos planos coletivos, que são desenhados para grupos maiores de indivíduos ligados por uma relação empregatícia ou associativa.

Características de um Plano Falso Coletivo:

• Beneficiários: Membros de uma mesma família.
• Contratante: Empresa de fachada ou microempresa com poucos beneficiários.
• Reajustes: Geralmente, os reajustes são maiores que os aplicados aos planos individuais ou familiares.

Se você possui um plano de saúde falso coletivo, você tem o direito de solicitar a equiparação do seu plano para a modalidade individual ou familiar. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido esses planos como equivalentes aos individuais/familiares, permitindo que os segurados beneficiem-se de reajustes mais justos e menores.

Benefícios da Equiparação:

• Mudança para Plano Familiar: Alteração da categoria do plano para individual ou familiar.
• Reajustes Menores: Aplicação dos reajustes autorizados para planos individuais/familiares.
• Devolução de Valores Pagos a Maior: Restituição dos valores cobrados indevidamente em comparação aos planos familiares.

Procedimento Legal para Ajustar seu Plano de Saúde

Passo 1: Notificação Extrajudicial Primeiramente, envie uma notificação extrajudicial à operadora do plano de saúde, solicitando a equiparação do plano e a devolução dos valores pagos a maior. Guarde uma cópia da notificação e a confirmação de recebimento pela operadora.

Passo 2: Ação Judicial Se a operadora não responder ou recusar o pedido, é hora de entrar com uma ação judicial. A ação deve pedir:

• Equiparação do Plano: Para que o plano seja considerado como individual ou familiar.
• Devolução de Valores: Dos valores pagos a maior.
• Tutela de Urgência: Para que a operadora apresente a metodologia e dados dos reajustes aplicados.

Se você suspeita que seu plano de saúde coletivo é, na verdade, um plano falso coletivo, é crucial agir rapidamente para proteger seus direitos. Consulte-nos para que possamos analisar sua contratação e auxiliá-lo no melhor caminho a ser seguido e garantir que você pague um valor justo pelo seu plano de saúde.

Estar ciente de seus direitos e agir rapidamente são passos essenciais para garantir que você não pague mais do que deveria pelo seu plano de saúde. Com a orientação correta, você pode ajustar seu plano de saúde para uma modalidade mais justa e econômica, protegendo seu bolso e sua saúde.

Sua saúde, é o nosso foco!

Esse artigo é de caráter meramente informativo